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Contratação

O Departamento de Contratação do SINDEL elabora, apresenta e negoceia as propostas a fazer do Sindicato às Empresas e Associações com quem o SINDEL é signatário de Convenções Colectivas, para além de esclarecer os associados, comunicar e elaborar diferentes estudos. Com Convenções actualizadas em todos os sectores, é fundamental a defesa em todos os momentos de cada associado. A ser basilar a Contratação Colectiva em todos os sectores que o SINDEL intervém, os objectivos futuros passam pela melhoria e apresentação de novas propostas e na qualidade da informação. Sempre na defesa dos direitos de cada associado SINDEL.

Rui Miranda, Vice-secretário-geral, é responsável pelo Departamento de Contratação do SINDEL.

Qual o trabalho do Departamento de Contratação do SINDEL?
O Departamento de Contratação do SINDEL elabora, apresenta e negoceia as propostas do Sindicato a fazer às Empresas e Associações com quem somos signatários de Convenções Colectivas.
Por outro lado, via pessoal, telefónica e por e-mail, esclarece as dúvidas dos associados sobre o conteúdo do clausulado dessas Convenções ou sobre o Código do Trabalho. Neste caso, quando as dúvidas requerem respostas mais complexas do ponto de vista jurídico, encaminha esses processos para o Departamento Jurídico.
Elabora igualmente os comunicados relativos aos processos de negociação assim como outro tipo de comunicação para os associados.
No seu âmbito, elabora estudos sobre várias temáticas.

Quais os IRCT(s) que foram marco na contratação no SINDEL?
Para além do ACT da EDP e REN, que resultou da transformação de um AE, por força da alteração empresarial das Empresas, a nossa participação na negociação dos IRCT(s) da área industrial, ou o estabelecimento de novas convenções, foram marcos importantes no trabalho do Departamento.
Relembro que o SINDEL soube sempre encontrar respostas negociadas para os desafios que se nos depararam nomeadamente com a entrada em vigor do Código do Trabalho em 2003 e com a sua revisão de 2009.
Hoje, fruto dessa nossa capacidade negocial, temos Convenções actualizadas em todos estes sectores.

Que situações mais complicadas nos IRCT(s)?
Para além das negociações salariais, que são sempre processos complicados, as maiores dificuldades prendem-se sempre com as chamadas cláusulas da flexibilidade na organização do tempo do trabalho.
Não tendo o SINDEL reservas ideológicas à inclusão destas matérias nas convenções, procuramos no entanto que a negociação consagre aspectos favoráveis para os trabalhadores e que procure a conciliação entre o trabalho e a vida familiar.
A abertura do SINDEL a estas situações de excepcionalidade tem sobretudo em conta a manutenção dos postos de trabalho e do nível de emprego nas empresas. De uma maneira geral e contrariamente ao que se diz, as nossas negociações têm encontrado algum acolhimento junto dos trabalhadores nas Empresas, já que regulam minuciosamente aquilo que as Empresas aplicam de forma arbitrária e desregulamentada.

Qual a filosofia do SINDEL na negociação com as empresas dos IRC(s)?
A filosofia base da nossa intervenção é a defesa a cada momento dos interesses dos nossos associados e dos trabalhadores em geral, sem motivações ideológicas político-partidárias.
Temos procurado que a cada momento e em cada processo esses valores sejam salvaguardados.
Defendemos também a existência de contratação colectiva em todos os sectores em que intervimos. A ausência ou a caducidade de uma convenção não favorece os trabalhadores.
Para que esta nossa postura seja uma realidade temos sabido encontrar, a cada momento e como já afirmei anteriormente, as soluções negociais para cada caso concreto.

Em tempo de crise, quais as próximas negociações de IRCt(s) do SINDEL?
O grande problema que a actual situação económica e financeira do País nos colocará ao nível da contratação colectiva prende-se sobretudo a dois níveis.
Por um lado, teremos pelo segundo ano consecutivo a recusa de negociação e actualização salarial nas empresas de capitais públicos, onde representamos trabalhadores como é o caso da EPAL da VALORSUL e da INCM.
Por outro lado, e a experiência assim nos diz, teremos certamente a tentativa de colagem “à crise” de Empresas e Sectores onde felizmente não só a produtividade é alta mas também os resultados são positivos.
No 1º caso, teremos que encontrar soluções negociadas que possam contrariar de qualquer forma esta imposição do Governo e do OE.
Na segunda situação teremos que pressionar, até aos nossos limites, negociações que tenham efectivamente em conta os resultados e a situação económica e financeira das Empresas ou dos sectores.

Quais os objectivos futuros do Departamento de Contratação do SINDEL?
Os nossos objectivos são a melhoria continuada da nossa intervenção no âmbito da participação nos processos de negociação das convenções.
Continuaremos também a defender e a apresentar propostas nesse sentido, para a existência de contratação colectiva em todos os sectores em que temos associados. Neste caso refiro, por exemplo, os processos de negociação de primeiras convenções no âmbito do Grupo Águas de Portugal, em que se vai iniciar a negociação de duas novas convenções para a área das Águas e dos Resíduos.
Vamos aprofundar a qualidade da informação do Departamento para que os trabalhadores se encontrem a cada momento melhor informados e assim puderem combater a contra-informação dos empregadores e dos nossos adversários sindicais.

 

 
AUTOEUROPA
A Moção aprovada em Sec. Nacional da UGT de 13.09.2017 sobre os conflitos laborais na AUTOEUROPA pode ser lida aqui.
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